TJMS - 1405284-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 08:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
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06/05/2024 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 13:26
Recurso Especial não admitido
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03/05/2024 14:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405284-91.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Advogado: Leonardo Ferreira Löffler (OAB: 148445/RJ) Advogado: Phillipe Vieira Gomes Silva (OAB: 208276/RJ) Recorrido: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405284-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Advogado: Leonardo Ferreira Löffler (OAB: 148445/RJ) Advogado: Phillipe Vieira Gomes Silva (OAB: 208276/RJ) Embargado: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão, o recurso é rejeitado.
Recurso conhecido e rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405284-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Advogado: Leonardo Ferreira Löffler (OAB: 148445/RJ) Advogado: Phillipe Vieira Gomes Silva (OAB: 208276/RJ) Embargado: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405284-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Advogado: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (OAB: 130994/RJ) Advogado: Leonardo Ferreira Löffler (OAB: 148445/RJ) Advogado: Jayme Soares da Rocha (OAB: 81852/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVER DE FAZER - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DE EMPRESA ESTATAL - COMPETÊNCIA FIXADA NO EDITAL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, III, D, DO CPC. 1.
A jurisprudência do STJ entende que a cláusula de eleição de foro somente deve ser afastada quando reconhecida a sua abusividade ou quando resultar na inviabilidade, ou em especial dificuldade, de acesso ao Poder Judiciário. 2. É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento (art. 53, III, d do CPC).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405284-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Comunique-se a juíza a quo.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405284-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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