TJMS - 0807226-76.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 13:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807226-76.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito – Detran/ce Proc. do Estado: Luiz Alves de Freitas Junior (OAB: 22287/CE) Recorrido: Dilson Vaz Advogada: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB: 22903/MS) Interessado: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - Amc –fortaleza - Ce Advogado: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
22/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2024 11:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
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20/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807226-76.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito – Detran/ce Proc. do Estado: Luiz Alves de Freitas Junior (OAB: 22287/CE) Recorrido: Dilson Vaz Advogada: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB: 22903/MS) Interessado: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - Amc –fortaleza - Ce Advogado: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:34
Conclusos para decisão
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18/04/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 18:02
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
20/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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