TJMS - 0809081-56.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:26
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 14:26
Conclusos para decisão
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20/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809081-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Igor Silva Neves Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
23/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 15:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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01/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809081-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Igor Silva Neves Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:33
Conclusos para decisão
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18/04/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 18:01
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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