TJMS - 0814592-69.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

Polo Passivo

Partes

CYNTIA DE SOUZA RODRIGUES

CPF *51.***.*98-72

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 18:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814592-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Cyntia de Souza Rodrigues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 303 e 315) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 05/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:18

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814592-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Cyntia de Souza Rodrigues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto.

    Cumpra-se o determinado na decisão retro, intimando o Estado de Mato Grosso do Sul.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814592-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Cyntia de Souza Rodrigues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:50

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 17/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814592-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Cyntia de Souza Rodrigues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 16/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 19:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814592-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Cyntia de Souza Rodrigues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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