22/09/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 08:07

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram incluídos no valor requisitado.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 09:45

Emissão da Relação
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:52

Registro de Sentença
21/08/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
08/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:45

Recebidos os autos
06/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800208-18.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Henrique Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 06:43

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 02:09

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:26

Recebidos os autos
03/06/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:19

Recebidos os autos
22/01/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:49

Recebidos os autos
02/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:11

Recebidos os autos
18/07/2023 16:11

Recebidos os autos
17/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/04/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 16:54

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:03

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 17:19

Recebidos os autos
14/02/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:15

Recebidos os autos
12/01/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 10:33

Recebidos os autos
20/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 09:20

Recebidos os autos
04/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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