17/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/01/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 06:03

Confirmada
19/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 20:04

Provimento em Parte
22/11/2024 17:55

Inclusão em pauta
03/08/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/08/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicação
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803123-82.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Caio José dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Verifica-se que os documentos acostados ao feito não demonstram a condição de hipossuficiente do recorrente.

Assim, INTIME-SE-O para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando extrato bancário atualizado, declaração atualizada do imposto de renda e comprovante de rendimento, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/07/2023 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2023 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2023 06:02

Confirmada
03/07/2023 13:00

Expedida/certificada
03/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicação
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803123-82.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Caio José dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2023 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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