TJMS - 1402608-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

DAVI ALVES FARIAS

CPF *58.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 13:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:11

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/04/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402608-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Davi Alves Farias DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)

    Vistos.

    Diante da informação prestada pelo magistrado de primeiro grau à f. 47-48, de que exerceu juízo de retratação da decisão agravada, manifeste-se a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se persiste o interesse no julgamento do presente recurso, bem como acerca de eventual perda superveniente do interesse recursal.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos para apreciação.

    Intime-se.

  • 20/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:18

    Juntada de Informações

  • 02/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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