TJMS - 0843331-88.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/04/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 00:00

Intimação

Djalma Costa Fleitas Processo 0843331-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Djalma Costa Fleitas - Sentença de f.69: "Trata-se de embargos de declaração com fundamento no artigo 1022 do CPC, apresentado em relação à sentença proferida nos autos.

O embargante, alega, em síntese, que naquela existe erro material pois menciona a genitora como a requerente dos alimentos e não a criança representada pela genitora. É o que basta para apreciar o pedido.

Cabem embargos de declaração se houve erro material na decisão.

No caso, há o erro material apontado.

Em razão do exposto, conheço dos embargos e os acolho para corrigir o erro material existente na sentença de fs. 59-60 passando a constar no primeiro parágrafo da sentença: "J.V.B.F, representado pela genitora, M.B, ajuizou ação de alimentos em face de D.C.F, pedindo, em suma, que a pensão alimentícia seja fixada em 45% do salário mínimo." Além disso, corrijo a parte dispositiva da referida sentença que passará a ser: "Exposto isso, acolho o pedido para condenar a parte requerida D.C.F a pagar os alimentos em favor da parte autora, J.V.B.F os quais fixo em 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do salário mínimo vigente, porcentagem essa que correspondente atualmente à importância de R$ 585,90 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), devendo o pagamento ocorrer até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta.

Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, co Código de Processo Civil." Publique-se, registre-se e intime-se."
19/04/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:59

Recebidos os autos
24/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:10

Recebidos os autos
16/02/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 11:08

Recebidos os autos
16/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:19

Conclusos para decisão
18/01/2022 17:06

Recebidos os autos
18/01/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 21:26

Expedição de Certidão.
14/01/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 21:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 11:06

Recebidos os autos
14/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021 15:34

Recebidos os autos
09/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:34

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 14:29

Conclusos para julgamento
03/12/2021 10:59

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:38

Recebidos os autos
30/11/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 10:28

Recebidos os autos
26/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 18:40

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 15:43

Recebidos os autos
25/11/2021 15:43

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:43

Homologada a Transação
27/10/2021 16:54

Conclusos para julgamento
24/09/2021 14:15

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:38

Recebidos os autos
15/09/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 12:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 07:59

Recebidos os autos
05/07/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:55

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:26

Recebidos os autos
18/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 18:14

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2021 18:12

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:14

Juntada de Mandado
17/06/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:08

Expedição de Mandado.
29/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 07:54

Recebidos os autos
29/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:33

Recebidos os autos
25/03/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 10:51

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 05:00:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
12/01/2021 16:36

Recebidos os autos
12/01/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:40

Conclusos para despacho
11/01/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2021 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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