TJMS - 0800064-46.2020.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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11/06/2023 21:36
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800064-46.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Joana Pires Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA - VALOR ÍNFIMO DO DESCONTO - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O ínfimo valor dos descontos (R$ 63,96 por mês), bem como o longo lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (mais de 2 anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidos o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
16/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/05/2023 14:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 10:47
Conclusos para decisão
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03/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:15
INCONSISTENTE
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800064-46.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Joana Pires Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 18:35
Conclusos para decisão
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19/04/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 18:35
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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