TJMS - 0800295-10.2019.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCELINO

CPF *90.***.*00-49

Advogados

CARLA MAYARA ALCANTARA CRUZ

CPF *19.***.*83-19

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 29/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800295-10.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Antonio Marcelino Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

    Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800295-10.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Antonio Marcelino Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/04/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:30

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:57

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

  • 08/06/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 22:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2021 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 23:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 23:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

  • 22/06/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 11:27

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2020.

  • 22/04/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

  • 31/03/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 19:36

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/12/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2019 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2019.

  • 12/12/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2019 08:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2019.

  • 06/09/2019 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:47

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 10:13

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

  • 07/08/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2019 08:30:00, Vara Única.

  • 07/08/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 09:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/08/2019 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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