25/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:18

INCONSISTENTE
20/10/2023 16:15

Baixa Definitiva
20/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:12

Recebidos os autos
22/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A parte recorrente foi intimada para regularizar a representação processual à fl. 16, o que foi cumprido às fls. 18-19.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 47-55 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:00

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.
10/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Marcelino de Barros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800309-57.2020.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Marcelino de Barros Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-57.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Marcelino de Barros Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo, a operação de refinanciamento e a disponibilização do saldo remanescente ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que falar em indenização por danos morais ou na restituição de parcelas. 2.

Na esteira da jurisprudência do STJ, para a aplicação da multa por litigância de má-fé, necessário se faz a verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa da parte. 3.

In casu, incorrendo a parte em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta dolosa vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor. 4.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800309-57.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Marcelino de Barros Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010547-12.2011.8.12.0000

Goncalo Sabino Lima Lobo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Rizkallah Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800486-61.2022.8.12.0004

Narciso Rossate

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Laira Gabriela de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0010547-12.2011.8.12.0000

Espolio de Goncalo Sabino Lima Lobo e Pa...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Rizkallah Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2011 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800397-38.2022.8.12.0004

Angela Goncalves da Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800397-38.2022.8.12.0004

Angela Goncalves da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 09:05

Exibir Processo