TJMS - 0829541-03.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829541-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Descontos indevidos a título de seguro e renegociação de dívida - contratações não demonstradas - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA.
DANO MORAL PRESUMIDO.
QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não demonstrada pela requerida a contratação de seguro cobrado em sua fatura, bem como a renegociação de dívida realizada unilateralmente, sem a anuência da requerente, presente o ato ilícito praticado pelo banco.
Presente o dano moral puro decorrente de cobranças e negativação indevidos.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/04/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829541-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Maria de Lourdes de Oliveira Advogado: Maristela Fernandes Del Picchia (OAB: 15472/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 09:10
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 09:10
Distribuído por prevenção
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19/04/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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