TJMS - 0818479-61.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 11:09
Baixa Definitiva
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11/06/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818479-61.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mário Cézar Rodrigues de Sousa Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 13:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/02/2024 10:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/01/2024 07:21
Conclusos para decisão
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23/01/2024 07:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.
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18/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 21:43
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818479-61.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Mário Cézar Rodrigues de Sousa Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Intimando o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
27/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 18:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
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24/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818479-61.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mario Cezar Rodrigues de Sousa Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Intimem-se. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818479-61.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Mario Cezar Rodrigues de Sousa Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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