TJMS - 0822758-56.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DENILDO DE SOUZA

CPF *31.***.*52-40

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:54

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 16:53

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 20:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2025 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2024 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822758-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denildo de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 20:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:01

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2024 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822758-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denildo de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.897,97 (pp. 178/181), atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 18/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:10

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/02/2024 13:56

    Evolução da Classe Processual

  • 22/02/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822758-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denildo de Souza - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, devendo ser utilizada apenas a rubrica "vencimento de convocado" para se aferir o valor devido, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 125/126), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 09/10/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:06

    Processo Reativado

  • 20/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 08:37

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2023 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822758-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denildo de Souza - ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

  • 19/04/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 06:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:43

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 15:00

    de Conciliação

  • 13/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 19:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/03/2022 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:38

    de Instrução e Julgamento

  • 04/02/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:56

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 02:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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