TJMS - 0800354-19.2020.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 16:12
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800354-19.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Marcia Medianeira Correa de Almeida Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Marcia Medianeira Correa de Almeida Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEGISLAÇÃO GERAL - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - INCIDENTE NA HIPÓTESE - VIABILIDADE DO ATS - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO LAPSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA ESPECIAL - RECHAÇADA - RECURSO DA SERVIDORA PROVIDO - INOMINADO DA MUNICIPALIDADE DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e deram provimento ao recurso de MÁRCIA MEDIANEIRA CORREA DE ALMEIDA , nos termos do voto do Relator. -
27/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/09/2023 09:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800354-19.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Marcia Medianeira Correa de Almeida Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Marcia Medianeira Correa de Almeida Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:59
Conclusos para decisão
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19/04/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 17:25
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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