TJMS - 0801201-13.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica
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23/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801201-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Carlos Seizer da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - POSSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO APENAS QUANTO A PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REPRODUÇÃO DE CONTRARRAZÕES À IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
20/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:53
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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17/08/2023 16:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:54
INCONSISTENTE
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25/04/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 02:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801201-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Carlos Seizer da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/04/2023 10:38
Conclusos para decisão
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20/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 23:07
Distribuído por prevenção
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19/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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