08/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802640-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sidney Pereira Duarte Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 18:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/09/2023 10:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 19:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802640-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sidney Pereira Duarte Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:28

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802640-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sidney Pereira Duarte Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802640-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Sidney Pereira Duarte Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio
19/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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