08/08/2025 14:25

Prazo em Curso
04/08/2025 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:17

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823404-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Oliveira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823404-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Oliveira dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Debora Oliveira dos Santos fixando-se o valor exequendo em R$ 6.293,54 (seis mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), atualizados e com juros até o mês de Abril de 2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:22

Homologada a Transação
23/01/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823404-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Oliveira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
02/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:13

Recebidos os autos
30/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:02

Recebidos os autos
27/05/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:34

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 18:07

Processo Reativado
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:19

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 17:27

Recebidos os autos
14/12/2023 17:27

Recebidos os autos
19/04/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:25

Recebidos os autos
29/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2022 04:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:23

Homologada a Transação
07/11/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 08:13

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 15:30

Recebidos os autos
06/06/2022 15:30

Decisão ou Despacho
06/06/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:52

Recebidos os autos
17/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 13:22

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:25

Recebidos os autos
04/11/2021 18:25

Decisão ou Despacho
28/10/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 17:34

Juntada de tipo de documento
12/06/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 08:42

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 16:49

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 05:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 05:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 05:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:36

Recebidos os autos
19/10/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:35

Homologada a Transação
16/10/2020 09:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 17:25

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2020 19:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 06:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 15:53

de Instrução e Julgamento
11/12/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 07:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00