11/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602880-54.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

V.

D.

F.

Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Requerido: M. de J.

Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: D.

F. de S.

Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11/12 e f. 13.

O credor foi intimado às f. 14/15 e manifestou anuência à f. 18.

O ente devedor foi intimado à f. 19 e manifestou anuência à f.20.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS VINICIUS DUARTE FERREIRA.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/12.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
17/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:32

Provimento por decisão monocrática
12/05/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602880-54.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

V.

D.

F.

Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Requerido: M. de J.

Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: D.

F. de S.

Advogada: Dayane Ferreira de Souza (OAB: 21703/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602880-54.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
19/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:22

Conta Atualizada
18/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/10/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 16:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/12/2021 08:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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