STJ - 1416707-19.2021.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/04/2023 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 1416707-19.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reaplique Investimentos SA Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva (OAB: 62356/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
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                                            11/04/2023 13:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
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                                            11/04/2023 13:33 Transitado em Julgado em 11/04/2023 
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                                            15/03/2023 05:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 745365/2022 - AgInt 
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                                            14/03/2023 18:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO 
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                                            14/03/2023 16:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0745365 - AgInt no AREsp 2121890 - Publicação prevista para 15/03/2023 
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                                            06/03/2023 23:59 Conhecido o recurso de REAPLIQUE INVESTIMENTOS SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00745365/2022 - AgInt no AREsp 2121890/MS 
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                                            01/03/2023 16:29 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA 
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                                            27/02/2023 12:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial 
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                                            27/02/2023 10:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 128307/2023 
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                                            27/02/2023 10:42 Protocolizada Petição 128307/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2023 
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                                            17/02/2023 20:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T) 
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                                            16/02/2023 15:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000012-2023-AJC-1T) 
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                                            14/02/2023 15:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
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                                            14/02/2023 15:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
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                                            14/02/2023 05:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023 
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                                            13/02/2023 19:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS 
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                                            13/02/2023 15:40 Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00745365/2022 - AgInt no AREsp 2121890/MS 
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                                            30/11/2022 18:41 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA 
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                                            07/10/2022 10:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD 
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                                            07/10/2022 10:00 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA 
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                                            19/09/2022 18:05 Determinada a distribuição do feito 
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                                            14/09/2022 15:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER 
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                                            14/09/2022 10:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 809682/2022 
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                                            14/09/2022 10:29 Protocolizada Petição 809682/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2022 
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                                            31/08/2022 05:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2022 Petição Nº 745365/2022 - 
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                                            30/08/2022 20:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt 
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                                            30/08/2022 18:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 745365/2022. Publicação prevista para 31/08/2022) 
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                                            30/08/2022 14:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 745365/2022 
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                                            30/08/2022 14:19 Protocolizada Petição 745365/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2022 
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                                            08/08/2022 05:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022 
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                                            05/08/2022 18:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO 
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                                            04/08/2022 18:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022 
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                                            04/08/2022 18:20 Conheço do agravo de REAPLIQUE INVESTIMENTOS SA para não conhecer do Recurso Especial 
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                                            25/05/2022 12:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD 
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                                            25/05/2022 12:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ 
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                                            06/05/2022 15:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
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