TJMS - 0003518-40.2004.8.12.0004
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2023 08:55
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 00:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
União Federal (Fazenda Nacional), Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho Processo 0003518-40.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Casco & Lopes Ltda ME, José Casco Filho - Isso posto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN.
Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (STJ, REsp 1.769.201, Rel.
Min Maria Isabel Galotti) e, para mais além, "Verifica-se que a jurisprudência não faz distinção entre a prescrição decretada de ofício ou por acolhimento de pedido realizado pelo executado em exceção de pré-executividade, para fins de determinar a sucumbência" (STJ, AREsp 1.63.885, rel.
Min.
Marco Aurélio Belizze).
Custas remanescentes pelo exequente, observada eventual isenção legal.
Em havendo penhora ou gravame de qualquer natureza, determino sua baixa.
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.
P.R.I.
Após, arquive-se. -
20/04/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
-
20/04/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:51
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/04/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.
-
27/02/2023 03:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:19
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:51
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 03:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 20:49
Recebidos os autos
-
05/09/2020 20:49
Decisão ou Despacho
-
20/07/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 21:10
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 17:11
Expedição de Carta.
-
27/05/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 01:30
Recebidos os autos
-
26/05/2020 01:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 18:53
Expedição de Carta.
-
31/05/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 15:09
Recebidos os autos
-
30/05/2019 18:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 16:40
Recebidos os autos
-
30/04/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 15:58
Recebidos os autos
-
13/02/2019 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 16:31
Recebidos os autos
-
31/01/2019 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2018 13:50
Recebidos os autos
-
19/10/2018 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/06/2018 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 19:20
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2018 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2018 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2018 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2018 08:17
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2018 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2018 12:07
Recebidos os autos
-
19/03/2018 17:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
25/08/2016 13:38
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2015 19:17
Recebidos os autos
-
15/09/2015 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2015 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 13:00
Recebidos os autos
-
18/12/2014 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2014 12:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2014 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2014 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 19:21
Recebidos os autos
-
14/10/2014 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2014 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 12:06
Recebidos os autos
-
23/09/2014 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2014 08:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2014 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2014.
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
09/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/07/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/03/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2009.
-
04/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/05/2006 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2005 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2005 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2004 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2004 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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