TJMS - 1600660-54.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 16:36
Desentranhado o documento
-
27/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:12
Expedição de Alvará.
-
11/09/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Em atenção à petição de f. 131/132, fica a beneficiária ciente de que seu CPF (f.135) se encontra devidamente cadastrado junto ao SAPRE, devendo a mesma se atentar para o número de CPF informado no momento do cadastro dos dados bancários, pois o mesmo se encontra com um dígito incorreto(f.131). -
05/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:57
Expedição de Alvará.
-
01/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Fica a beneficiária LUCILENE SILVANO DA SILVA intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
30/08/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 12:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ficam os beneficiários LUCILENE SILVANO DA SILVA e COLDIBELLI ADVOGADOS intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
21/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 82/84 e f. 109/1010.
A credora foi intimada às f. 89/90 e f. 111, manifestou sua anuência às f. 114.
O ente devedor foi intimado às f. 110, manifestou sua anuência às f. 101.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LUCILENE SILVANO DA SILVA e a COLDIBELLI ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidões de liquidação de f.82/84 e f. 109/110.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
18/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:04
Provimento por decisão monocrática
-
08/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 12:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
-
24/07/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 12:38
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerente: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) LUCILENE SILVANO DA SILVA informa à f.94 que requereu junto ao juízo da execução a substituição, para recebimento dos honorários contratuais, da pessoa física para a pessoa jurídica.
Em razão disso, pede a suspensão do pagamento deste precatório por 90 dias, até a decisão do juízo.
Pois bem, considerando o pedido de substituição do beneficiário dos honorários contratuais destacados, verifica-se que, em consulta ao processo de origem (apenso), o Juízo da Execução deferiu o requerimento da parte (f.262 daqueles autos) para que seja substituído/liberado o cadastro em nome do escritório de advocacia COLDIBELLI ADVOGADOS, CNPJ 22.***.***/0001-33.
Assim, a despeito desta Vice-Presidência não ter sido oficialmente comunicada da decisão do Juízo da Execução, anote-se no SAPRE e no SAJ o decisum que deferiu o pedido de retificação do ofício precatório para substituir os nomes dos beneficiários dos honorários contratuais destacados, RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO e ARTHUR ANDRADE FRANCISCO, pela pessoa jurídica de COLDIBELLI ADVOGADOS.
Translade-se cópia da aludida decisão para estes autos, comunicando-se o juízo da execução.
Ao Departamento de Precatórios para as providências.
Após as alterações, remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para liquidação do crédito.
Intimem-se. Às providências. -
05/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 14:25
Provimento por decisão monocrática
-
05/06/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600660-54.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
S. da S.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Requerente: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerente: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 82/88 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600660-54.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
19/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:11
Conta Atualizada
-
18/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/05/2019 15:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/05/2019 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2019 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 17:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/05/2019 18:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/05/2019 17:56
Expedição de Ofício.
-
09/05/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:21
Distribuído por prevenção
-
30/04/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:14
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2019 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2019 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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