08/09/2025 09:36

Prazo em Curso
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238233, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará durante esse período, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:52

Emissão da Relação
06/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0804599-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisca Lourdes Cunha - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 539/543 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de FRANCISCA LOURDES CUNHA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 12.457,28 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), e a de R$ 1.245,73 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), relativo aos honorários advocatícios, atualizados até JULHO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 12.457,28 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) em favor de FRANCISCA LOURDES CUNHA, atualizado até JULHO/2024, sendo devido o referido valor na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada Executado, mediante a expedição de ofício via intranet, com a advertência de que não se trata de crédito de natureza alimentar.

Indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais, uma vez que a Exequente juntou, tão somente, instrumento de cessão de direitos (fls. 517/518), não havendo juntado o contrato mencionado.

Esclarece-se que pode a Exequente juntar o contrato de honorários para reserva destes até a expedição da requisição de pagamento.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.245,73 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), atualizado até JULHO/2024, em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, sendo devido o referido valor na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada Executado, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Homologada a Transação
11/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:40

Recebidos os autos
29/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:26

Evolução da Classe Processual
09/07/2024 14:08

Recebidos os autos
09/07/2024 14:08

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 17:40

Recebidos os autos
06/06/2024 17:40

Recebidos os autos
06/07/2021 14:50

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2021 14:50

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:08

Recebidos os autos
28/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:47

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 15:47

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 17:52

Recebidos os autos
13/10/2020 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:52

Homologada a Transação
09/10/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
06/10/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
06/10/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
06/10/2020 13:03

Juntada de tipo de documento
05/07/2020 22:35

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 12:03

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2020 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2020 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2020 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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