06/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:43

Recebidos os autos
11/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:45

Recebidos os autos
09/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:43

Recebidos os autos
24/10/2024 16:39

Decisão ou Despacho
21/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800150-10.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Thallyson Martins Pereira, Thallyson Martins Pereira, Eli Salvador Nimbu, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - DEIXO, por ora, de apreciar o requerimento de f. 514. É de conhecimento deste juízo que o exequente Eli Salvador Nimbu, veio a falecer em decorrência de um acidente no seu próprio domicílio no dia 11/09/2024, inclusive esta informação fora confirmada através do SIGO.

Desse modo, SUSPENDO o curso do processo ante o falecimento da parte autora, nos termos dos artigos 76 e 313, I, ambos do CPC.

No prazo de 60 (sessenta) dias, deverá o subscritor da petição de f. 514, então procurador constituído pela parte falecida, nos termos do artigo 688 do CPC, promover a habilitação de todos os herdeiros necessários, comprovando documentalmente essa qualidade (na certidão de óbito há referência de filhos), isso, sob pena de extinção na forma do art. 76, § 1º, I, do CPC.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
03/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:44

Recebidos os autos
02/10/2024 15:44

Decisão ou Despacho
02/10/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:12

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800150-10.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Thallyson Martins Pereira, Thallyson Martins Pereira, Eli Salvador Nimbu - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Com intimação às partes para ficarem cientes da expedição dos alvarás de fls. 505/506.
05/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800150-10.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Edilson Toshio Nakao, Thallyson Martins Pereira, Thallyson Martins Pereira, Eli Salvador Nimbu, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. Às f. 478-481 a parte executada juntou comprovante de pagamento a título de garantia do juízo, contudo deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar o cumprimento de sentença.

Em seguida, a parte exequente requereu seja decretada a preclusão para impugnar a execução, bem como pugnou pelo levantamento do valor incontroverso e continuação do feito em relação ao saldo remanescente (f. 482-483). É o relatório.

Decido.

O prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada efetuasse o pagamento voluntário do débito escoou em 29/04/2024 (f. 472), de modo que, nesta data, iniciou-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresentasse sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Não apresentada a impugnação no prazo legal, ocorre a preclusão temporal.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL RECONHECIDA. 1- A parte executada tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar voluntariamente o seu débito; findo tal prazo e ausente o pagamento, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente sua impugnação, começando este último prazo a fluir independentemente de penhora ou nova intimação, conforme o disposto nos art. 523 e 525 do CPC/15. 2- Os atos processuais das partes devem ser praticados na oportunidade própria; superada a ocasião adequada para tanto, extingue-se o direito de realizá-los, tendo em vista a ocorrência de preclusão temporal. 3- Desrespeitado o prazo mencionado e, comprovada a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença que deu ensejo a decisão recorrida, o reconhecimento da preclusão temporal é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10000211912175001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 30/11/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que acolheu a impugnação e julgou extinto o cumprimento de sentença.

Insurgência do credor.

Possibilidade.

PRECLUSÃO.

Banco executado que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme lhe facultava o art. 525 do CPC.

Preclusão consumada.

PENHORA.

Impugnação ao bloqueio, versando sobre excesso de execução.

O banco executado se manifestou somente após a penhora de ativos financeiros, apresentando em sua defesa matéria que deveria ter sido trazida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 55, § 1º, incisos I a VII, do CPC).

Preclusão.

O excesso de execução, que não é matéria de ordem pública, deveria ter sido suscitado pelo executado em impugnação ao cumprimento de sentença.

Ao ser intimado acerca da penhora de valores, na forma do § 2º do art. 854 do CPC, o executado poderia alegar em sua defesa somente uma das situações expostas nos incisos I e II do Código de Processo Civil (que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00012097620218260128 SP 0001209-76.2021.8.26.0128, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 11/11/2022, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2022) Logo, o reconhecimento da preclusão temporal para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Outrossim, o valor depositado não satisfaz integralmente o crédito pleiteado, visto que o depósito de f. 479-481 foi efetuado após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito.

Isso porque o prazo findou-se em 29/04/2024 (f. 472) e o pagamento foi efetivado apenas em 06/05/2024, conforme extrato da subconta anexo.

Portanto o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente é o caminho a ser trilhado.

Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) RECONHEÇO a preclusão temporal para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença; B) HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às f. 421-422; C) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar o saldo remanescente, nos moldes do pronunciamento de f. 482-483.

D) DECORRIDO o prazo do item supracitado e independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, bem como dar andamento no feito, sob pena de extinção.

E) EXPEÇA-SE guia de levantamento do valor depositado às f. 479-481, observando-se os dados informados à f. 483, visto que o patrono da parte autora possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 17, portanto não há óbice ao levantamento dos valores.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para tomar ciência da liberação dos valores.

OBS: A escrivania poderá utilizar qualquer meio idôneo para cientificar a parte autora.

F) Por fim, VERIFICO que existe saldo em subconta referente aos honorários da perícia grafotécnica que foi cancelada na fase de conhecimento.

Assim, EXPEÇA-SE o necessário para transferência do valor ao depositante Banco Bradesco S.A. - Caso necessário, intime-se a parte para que informe os dados bancários para devolução do montante, independente de nova conclusão. Às providências e intimações necessárias.
16/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:59

Recebidos os autos
24/06/2024 18:59

Decisão ou Despacho
12/06/2024 04:15

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP) Processo 0800150-10.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.374,60
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:37

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:11

Recebidos os autos
30/01/2024 10:11

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 03:42

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:22

Recebidos os autos
25/09/2023 18:22

Decisão ou Despacho
14/09/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 08:08

Decorrido prazo de parte
06/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:59

Recebidos os autos
27/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 12:30

Recebidos os autos
26/07/2023 12:30

Recebidos os autos
25/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:20

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:20

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:06

Recebidos os autos
02/03/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:30

Recebidos os autos
15/12/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:48

Recebidos os autos
21/10/2022 14:47

Decisão ou Despacho
30/08/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 17:42

Recebidos os autos
29/07/2022 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:54

Recebidos os autos
21/06/2022 11:53

Decisão ou Despacho
02/05/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 02:31

Decorrido prazo de parte
10/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:42

Recebidos os autos
23/02/2022 16:42

Decisão ou Despacho
22/02/2022 21:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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