17/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800480-37.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 12:51

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:07

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:06

Recebidos os autos
05/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800480-37.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 63/70 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
24/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:36

Recurso Especial não admitido
22/01/2024 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800480-37.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800480-37.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800480-37.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO - ACOLHIDO - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A inicial foi protocolada com a intenção primária de anular o contrato de empréstimo n. 00331825320000001750 e subsidiariamente a devolução dos valores pagos, assim como os danos morais.

O magistrado singular reconheceu o dever do banco réu em indenizar o autor, entretanto não acolheu o pedido anulatório do contrato de empréstimo, sob o argumento de anuência das partes quanto à contratação.

II - Ocorre que a restituição da importância paga, o estorno dos valores remanescentes e a condenação do banco ao pagamento de indenização por dano moral, são, na verdade, consequências da anulação do novo contrato, porquanto aquelas não poderiam existir sem o acolhimento desta.

Logo, uma vez reconhecido o dever do causador do dano de indenizar o consumidor, na esfera material e moral, ante a falha na prestação de serviço, corolário lógico a anulação do contrato.

III - A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser majorado para atender aos mencionados parâmetros.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800480-37.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: João Marcelo Arantes Braga Barberis Nabas Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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