TJMS - 0820369-35.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

HUGO CARNEIRO DAS NEVES ALENCAR

CPF *24.***.*70-87

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

HUGO CARNEIRO DAS NEVES ALENCAR

CPF *24.***.*70-87

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 12:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820369-35.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Hugo Carneiro das Neves Alencar Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 18:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/05/2024 09:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820369-35.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Hugo Carneiro das Neves Alencar Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Vistos, etc.

    Compulsando-se os autos, verifico que o Embargado não foi intimado para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação do Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:34

    Cancelada a Distribuição

  • 29/11/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820369-35.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Hugo Carneiro das Neves Alencar Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820369-35.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Hugo Carneiro das Neves Alencar Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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