19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 08:41

INCONSISTENTE
06/03/2024 12:49

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:48

Recebidos os autos
28/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:29

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:36

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
22/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 99/110 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/06/2023 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802415-38.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Agnaldo Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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