03/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0243195-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maia Importadora Ltda.

EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO – ARTIGO 485, I DO CPC – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, a parte exequente foi intimada para que emendasse a inicial, todavia, quedou-se inerte, deixando de atender ao referido comando judicial, ensejando no indeferimento da inicial e extinção da ação, por fundamento diverso do adotado na sentença, qual seja, inciso I do artigo 485 do CPC.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/04/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0243195-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maia Importadora Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800860-30.2022.8.12.0052

Marlete Emilia Leandro

Arline Franca Dias

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800840-40.2019.8.12.0021

Aldo Moreira Machado

Manoel Francisco de Lima

Advogado: Luciana Ferreira Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800840-40.2019.8.12.0021

Aldo Moreira Machado

Manoel Francisco de Lima

Advogado: Luciana Ferreira Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800706-51.2021.8.12.0018

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Luana Ferreira

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800706-51.2021.8.12.0018

Luana Ferreira

D F Comercio de Placas de Identificacao ...

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 14:14

Exibir Processo