10/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023
18/09/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023
15/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023
15/09/2023 18:40

Não conhecido o recurso de EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA
18/07/2023 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/07/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/06/2023 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802944-84.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Advogado: Lucas Adorno de Paiva (OAB: 54722/GO) Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho (OAB: 5361/TO) Advogada: Monnalyza Sodre de Freitas (OAB: 63977/GO) Advogada: Amanda da Silva Leão (OAB: 10180/TO) Advogado: João Filipe Maciel Lucena (OAB: 7938/TO) Agravado: Julio Sudo Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Agravada: Nilfa Benedita Roman Louveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 49/59 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802944-84.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Advogado: Lucas Adorno de Paiva (OAB: 54722/GO) Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho (OAB: 5361/TO) Advogada: Monnalyza Sodre de Freitas (OAB: 63977/GO) Advogada: Amanda da Silva Leão (OAB: 10180/TO) Advogado: João Filipe Maciel Lucena (OAB: 7938/TO) Agravado: Julio Sudo Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Agravada: Nilfa Benedita Roman Louveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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