TJMS - 0822785-75.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:35
Inclusão em pauta
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29/06/2025 20:15
Confirmada
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29/06/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 14:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 13:06
Expedida/certificada
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10/06/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Publicação
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09/06/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2025 17:21
Expedição de "tipo de documento".
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06/06/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822785-75.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Francisco Ojeda Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 4126E/MS) Advogada: Stela Mari Pirez (OAB: 11362/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822785-75.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Francisco Ojeda Advogado: Luiz Alberto Ojeda (OAB: 4126E/MS) Advogada: Stela Mari Pirez (OAB: 11362/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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