TJMS - 0802944-84.2014.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:29
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 09:13
INCONSISTENTE
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20/10/2023 13:37
Baixa Definitiva
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20/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:35
Recebidos os autos
-
30/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 06:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802944-84.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Advogado: Lucas Adorno de Paiva (OAB: 54722/GO) Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho (OAB: 5361/TO) Advogada: Monnalyza Sodre de Freitas (OAB: 63977/GO) Advogada: Amanda da Silva Leão (OAB: 10180/TO) Advogado: João Filipe Maciel Lucena (OAB: 7938/TO) Agravado: Julio Sudo Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Agravada: Nilfa Benedita Roman Louveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 49/59 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
15/06/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 09:29
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
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11/06/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2023 10:48
Recurso Especial não admitido
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06/06/2023 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802944-84.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Advogado: Lucas Adorno de Paiva (OAB: 54722/GO) Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho (OAB: 5361/TO) Advogada: Monnalyza Sodre de Freitas (OAB: 63977/GO) Advogada: Amanda da Silva Leão (OAB: 10180/TO) Advogado: João Filipe Maciel Lucena (OAB: 7938/TO) Agravado: Julio Sudo Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Agravada: Nilfa Benedita Roman Louveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802944-84.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Advogado: Lucas Adorno de Paiva (OAB: 54722/GO) Advogado: Gerson Silvano de Paiva Filho (OAB: 5361/TO) Advogada: Monnalyza Sodre de Freitas (OAB: 63977/GO) Advogada: Amanda da Silva Leão (OAB: 10180/TO) Advogado: João Filipe Maciel Lucena (OAB: 7938/TO) Recorrido: Julio Sudo Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Recorrido: Nilfa Benedita Roman Louveira Advogada: Isabel Cristina do Amaral (OAB: 8516/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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