TJMS - 0032637-74.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB: 15695/MS

CPF *34.***.*30-27

NATALIA VIDAL DE SANTANA

DENNER B. MARCARENHAS BARBOSA

CINTHYA PAEZ DE BONA NARDI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 12:34

    Processo Reativado

  • 07/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 14:02

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2019 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2019 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2019 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2019 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2019 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2019 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2018 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2018 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2018 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2017 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2017 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2017 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2017 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 12:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/06/2012 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2012 12:00

    Distribuído por tipo

  • 19/06/2012 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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