13/09/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:28

Recebidos os autos
31/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:28

Homologada a Transação
29/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
28/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:33

Homologada a Transação
06/07/2023 15:33

Recebidos os autos
06/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:24

Juntada de Mandado
02/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:54

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
03/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0800477-59.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Reginy Rodrigues Ramires Capitanio - "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais no beneficio previdenciário da autora, em relação ao débito em discussão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias."*********************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
24/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:30

Expedição de Carta.
11/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2023 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.
05/04/2023 19:08

Recebidos os autos
05/04/2023 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 14:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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