TJMS - 0927876-91.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

ANANIAS DIAS DA SILVA

CPF *51.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:25

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 12:21

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 18:03

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0927876-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ananias Dias da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 10:39

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 17:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927876-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ananias Dias da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA - INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.

    In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.

    Recurso não provido.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927876-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ananias Dias da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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