TJMS - 0802147-67.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802147-67.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelado: Jesus Firmino de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 10.000,00 - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
No caso, mesmo com o pagamento em dia da fatura, o serviço de telefonia móvel foi indevidamente suspenso pela apelante, sendo que o restabelecimento somente ocorreu após transcorrido o prazo de 8(oito) dias.
Desse modo, evidenciada a falha na prestação do serviço, o dano moral decorre in re ipsa.
Sopesadas as circunstâncias fáticas que emolduram o caso e, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, constato que o quantum indenizatório deve ser reduzido para R$ 10.000,00, valor condizente com o dano e que não enseja enriquecimento sem causa.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
05/05/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802147-67.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Tim Celular S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelado: Jesus Firmino de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
-
24/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802641-29.2021.8.12.0018
Jose Eduardo Agi Junior
Algar Telecom S/A.
Advogado: Mateus Rossi Munhoz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2021 15:40
Processo nº 0802461-68.2020.8.12.0011
Rosemar Lopes Cardoso
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Christiana Puga de Barcelos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2024 16:02
Processo nº 1605165-83.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Giovana Bompard
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2022 12:49
Processo nº 0802461-68.2020.8.12.0011
Rosemar Lopes Cardoso
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2020 15:57
Processo nº 1604835-86.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fernando Davanso dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 14:54