17/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

INCONSISTENTE
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

INCONSISTENTE
17/09/2024 06:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:26

Baixa Definitiva
21/08/2024 18:07

Baixa Definitiva
21/08/2024 15:59

INCONSISTENTE
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801810-57.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Paulo Augusto Pompeo Areco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:30

Prejudicado o recurso
02/08/2024 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801810-57.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Paulo Augusto Pompeo Areco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia da parte recorrida ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA - E (IBGE), formulada à fl. 42.

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
18/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
17/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801810-57.2020.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Paulo Augusto Pompeo Areco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 36/51), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801810-57.2020.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Paulo Augusto Pompeo Areco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
25/05/2023 10:28

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801810-57.2020.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Paulo Augusto Pompeo Areco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I) O tema 731 do STJ diz respeito ao índice de correção monetária a ser aplicado aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, enquanto que no caso de cobrança de montante referente ao FGTS, devido em razão de contratação temporária de professor para rede estadual de ensino, não há saldo vinculado a ser corrigido, mas sim condenação do ente estatal ao pagamento de valores que deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o critério para condenações de natureza administrativa em geral.

II) Ademais, o acórdão de origem observou os parâmetros decididos em sede de representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1495146/MG - Tema Repetitivo 905) e em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 870.947/SE (Tema 810), que fixou a incidência dos índices de correção monetária e percentuais de juros de mora, de acordo com o tipo de dívida da Fazenda Pública.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:38

Inclusão em Pauta
03/04/2023 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00