TJMS - 0002419-33.2008.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:03
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0002419-33.2008.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Cristiano Carlos Mariano (OAB: 151827/SP) Apelado: Laticínios Aparecida Ltda.
Advogado: James Robert Silva (OAB: 4193/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 108, III, da CF, suscita-se e acolhe-se, de ofício, a incompetência absoluta e determina-se a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências.
Intimem-se. -
27/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:14
Declarada incompetência
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26/04/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/04/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0002419-33.2008.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Cristiano Carlos Mariano (OAB: 151827/SP) Apelado: Laticínios Aparecida Ltda.
Advogado: James Robert Silva (OAB: 4193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:15
Conclusos para decisão
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25/04/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:15
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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