TJMS - 0800696-97.2022.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 09:37
Recebidos os autos
-
19/08/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 18:21
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800696-97.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor Presidente do Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Bibiane Garcia de Souza Silva Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE CNH - PENALIDADE APLICADA EM PRAZO POSTERIOR AO DETERMINADO EM LEI - DECADÊNCIA DO DIREITO DE APLICAR A SUSPENSÃO VERIFICADA - ATO ADMINISTRATIVO ANULADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
09/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/07/2023 14:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/05/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 18:51
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica
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29/04/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800696-97.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor Presidente do Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Bibiane Garcia de Souza Silva Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, nova conclusão. -
26/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/04/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800696-97.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Diretor Presidente do Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Bibiane Garcia de Souza Silva Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/04/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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