TJMS - 1405562-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NAJUA GONCALVES HAMAD

CPF *22.***.*40-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEANDRO CARVALHO ANASTACIO

CPF *51.***.*36-70

Advogados

NAJUA GONCALVES HAMAD

CPF *22.***.*40-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 06:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 06:52

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 06:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR SOBRE A MATÉRIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

    Diante da ausência de decisão do juízo de primeiro grau competente a respeito da concessão de prisão domiciliar do paciente incabível o conhecimento do pleito, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

    Habeas corpus não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, não conheceram do habeas corpus..

  • 02/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:56

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 09:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Diante das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora à fl. 110 no sentido de que, no curso do presente writ, sobreveio o julgamento do recurso de apelação n.° 0021428- 59.2022.8.12.0001 em que foi alterado o regime prisional do paciente para o semiaberto, nos termos do art. 138 do Regimento Interno do TJMS, converto o julgamento em diligência a fim que se oficie ao Diretor Centro Penal Agroindustrial da Gameleira/CPAIG solicitando informações se o paciente, nas condições físicas em que se encontra, tem condições de receber o tratamento médico necessário no referido estabelecimento prisional .

    Com as informações, retornem conclusos.

  • 24/05/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Não havendo mais tempo hábil para julgamento deste remédio constitucional, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Relator Originário.

  • 19/05/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:18

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 28/04/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito, observada a prevenção do Relator Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques, componente da 2ª Câmara Criminal do TJMS, com as cautelas de estilo, em virtude de encontrar-se prevento, por força do art. 158 do RITJMS, independentemente de publicação desta decisão.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:43

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 15:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 26/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405562-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Leandro Carvalho Anastácio Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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