02/10/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:41

Baixa Definitiva
02/10/2023 11:08

Baixa Definitiva
02/10/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 18:49

Recebidos os autos
15/09/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:35

Recebidos os autos
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Acolho o parecer do representante do Ministério Público (p. 2703/2706), no sentido de que a impetrante deve ser intimada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as preliminares arguidas nas informações (p. 2676/2687).

Após, reencaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.

I-se.

Cumpra-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Impetrado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Conforme parecer ministerial, a impetrante deve ser intimada para se manifestar sobre as preliminares arguidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul (p. 2676/2687).

Após, reencaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.

I-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro a liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado do Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, para emitir parecer, no prazo de 10 dias, conforme determina artigo 12 da referida Lei.

Tendo em vista a demonstração da situação de hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do impetrante.
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1405450-26.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Lilian Raquel Handel Nascimento Advogada: Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza (OAB: 28119/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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