TJMS - 0818590-52.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE CAMPOS CICCONE

CPF *15.***.*78-99

Advogados

VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB: 14445/MS

ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA

OAB: 15656/MS

CPF *87.***.*54-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 11:36

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:34

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/02/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:26

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/08/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 15:35

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 16/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:41

    Inclusão em Pauta

  • 01/08/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 11:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 28/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/05/2024 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/35 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, com expressa menção acerca do Tema 784 do STF, e tendo sido justificada de forma robusta sua inaplicabilidade no caso em concreto.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado Eduardo de Campos Ciccone para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0818590-52.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA – CONCURSO PARA O CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL – APROVAÇÃO DO CANDIDATO INICIALMENTE FORA DAS VAGAS – EXONERAÇÃO/DESISTÊNCIA DE MELHORES CLASSIFICADOS – RECLASSIFICAÇÃO DO AUTOR PARA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO – SURGIMENTO DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – VAGAS PURAS DO CERTAME – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    As desistências e exonerações de candidatos aprovados dentro das vagas e nomeados anteriormente ao recorrido, faz exsurgir para o autor, incialmente classificado fora das vagas, o direito de ser nomeado às vagas puras do certame.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, em remessa necessária, ratificaram a sentença de origem, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602173-86.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0825943-12.2019.8.12.0001

Rosimeire Keiko Kamazaki da Silva

Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos ...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1602172-04.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0823361-39.2019.8.12.0001

Lucimar de Souza Castro Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2019 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1602130-52.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 17:47

Exibir Processo