TJMS - 0833611-68.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF *71.***.*91-68

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833611-68.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) Apelado: Francisco Rodrigues da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - TEMA 1112 - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

    Assim, constatada a invalidez parcial, dá-se provimento ao apelos para fixar o valor indenizatório proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela SUSEP prevista nas condições gerais do seguro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.

  • 24/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:38

    Inclusão em Pauta

  • 10/04/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 14:38

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/10/2022 18:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 20/10/2022 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 08:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 29/09/2022 08:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 28/09/2022 20:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 07:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 07:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/09/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2022 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2022 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 10:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2022 10:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2022 20:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2022 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 12:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 19:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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