TJMS - 0809073-55.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS

CPF *35.***.*88-28

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINS

CPF *42.***.*11-38

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JUNIOR

CPF *52.***.*30-77

Advogados

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES

OAB: 24664/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS

CPF *35.***.*88-28

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINS

CPF *42.***.*11-38

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JUNIOR

CPF *52.***.*30-77

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB: 10717/MS

CPF *03.***.*64-41

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB: 7671/MS

CPF *56.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 21/03/2025 15:31

    Registro Processual

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/29 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) "Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado ou com propósito genérico de prequestionamento numérico, sobretudo diante da expressa manifestação judicial sobre todos os fundamentos de direito e de fato determinantes para conclusão do julgamento do recurso. (...)" (TJMS.

    Embargos de Declaração Cível n. 0826537-65.2015.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargada: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:52

    Registro Processual

  • 04/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicação

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BEM PÚBLICO - LEI MUNICIPAL N.º 1.353/1997 - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO BEM PELO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VOLTADA PARA MORADIA DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRETENSÃO DOS HERDEIROS DO PROMISSÁRIO-DONATÁRIO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO AINDA EM NOME DO MUNICÍPIO PARA O INVENTÁRIO - RESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO LIMITADA À CADEIA DE TRANSMISSÃO DE DIREITOS - INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO PELO MUNICÍPIO - REGULARIZAÇÃO NÃO PROMOVIDA PELOS INTERESSADOS - ESFORÇOS DA MUNICIPALIDADE CONCLUSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso, o direito dos apelantes à condenação do recorrido: i) na obrigação de fazer, consistente na abertura de matrícula e transmissão do domínio de bem imóvel de titularidade registral do município, para o nome do Espólio de Adalto Wagner Shtirrutes Martins; e ii) ao pagamento de indenização por danos morais.

    Embora a doação do imóvel em polêmica autorizada pela Lei Municipal n.º 1.353/1997 tenha sido primitivamente dirigida à Associação dos Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ASSUFMS - que dou respectivos direitos para o falecido Adalto Wagner Shtirrutes Martins -, intimada neste grau de jurisdição sob advertência, a associação não se opôs à conclusão final da doação ao pai dos apelantes, tampouco o município apelado, que resistia à pretensão calcado na incerteza de legalidade da transmissão direta, por ausência de fundamento legal da transmissão para pessoa diversa da associção.

    Assim, afastado óbice e não havendo controvérsia sobre validade da doação efetivada pela lei e a respectiva alienação desse direito para o pai dos recorrentes, deve ser julgada procedente a demanda neste capítulo para regularização registral, permitindo-se o inventário do bem pelos apelantes.

    Por fim, não ocorre dano moral indenizável no caso em que demora na regularização decorreu diretamente do desinteresse do espólio, notadamente contemplando-se que a municipalidade individualizou o bem em matrícula própria, não procedendo à transferência por fundado receio de abalo da legalidade, que restou afastado pela diligência determinada em segundo grau.

    Recurso provido em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:55

    Provimento em Parte

  • 29/09/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicação

  • 28/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:46

    Inclusão em pauta

  • 27/09/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 13:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicação

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Isso posto, forte no art. 932, I c/c § 3.º art. 938 do CPC, converto o julgamento em diligência: Intimem-se os apelantes, por su advogada, para que, no prazo de 05 dias, forneça endereço da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Com a providência, intime-se a Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste, no prazo de 15 dias, informando se possui interesse na demanda ou oposição à pretensão deduzida por Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior, Joyce Cristina dos Santos e Martins e Marcos Paulo dos Santos Martins à regularização/transferência do domínio do imóvel determinado pelo lote 67, da Quadra 32, do loteamento Vila Piloto, matrícula n.º 90.796 do CRI local, do Município de Três Lagoas-MS para o Espólio de Adalto Wagner Shtirrutes Martins, advertida que a inércia será reputada como desinteresse.

    Após, conclusos para julgamento.

  • 31/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/07/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:30

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/04/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicação

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 14:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2023 14:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 24/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800678-62.2022.8.12.0046

Jocelei Marga Bley

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800020-38.2020.8.12.0004

Clementina Pereira Moreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0800020-38.2020.8.12.0004

Clementina Pereira Moreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2020 05:25

Exibir Processo

Processo nº 1405491-90.2023.8.12.0000

Victor Hugo Anuvale Rodrigues

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1405490-08.2023.8.12.0000

Unep Transportes LTDA

Victor Frey Landi Corrales

Advogado: Francielly Forbeck Bianco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 14:40

Exibir Processo