STJ - 2000661-66.2022.8.12.0000

07/03/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

06/12/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132780/2022

06/12/2022 17:43

Protocolizada Petição 1132780/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022 08:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1129155/2022

06/12/2022 08:43

Protocolizada Petição 1129155/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/12/2022

01/12/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 18:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/11/2022 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

23/11/2022 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1086038/2022

23/11/2022 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022 18:15

Protocolizada Petição 1086038/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

08/11/2022 08:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2022 08:16

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/10/2022 07:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL