TJMS - 0803571-98.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA COLMAN

CPF *50.***.*25-53

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

CPF *25.***.*85-30

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

CPF *08.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803571-98.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 09:54

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803571-98.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 33/39 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:40

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 10:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803571-98.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803571-98.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Francisca Colman.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803571-98.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803571-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - TEMA 1061 - INAPLICÁVEL - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois a autora pretendia a realização de perícia grafotécnica, no entanto em razão da semelhança da assinatura do contrato e os documentos pessoais a perícia se mostra desnecessária. 2.

    Não há ofensa ao Tema 1061 do STJ que atribui à instituição financeira o ônus da prova técnica em caso de impugnação à assinatura, posto que, na hipótese, diante da semelhança das assinaturas, a prova está dispensada. 3.

    Restou cabalmente comprovado nos autos que a autora assinou o contrato de empréstimo que na petição inicial alega desconhecer.

    O contrato foi devidamente assinado e o valor do empréstimo liberado na conta da autora.

    Assim, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais de declaração de inexistência do débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803571-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803571-98.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Francisca Colman Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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