04/09/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:51

Baixa Definitiva
04/09/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso dada a perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 12:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 20:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
28/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:56

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Embargado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405531-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO PELA PRECLUSÃO DA TESE TRAZIDA - IMPOSSIBILIDADE DA REDISCUSSÃO EM ATENÇÃO AO CITADO INSTITUTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Assim, verifica-se que o agravante está reiterando teses já consumidas pela preclusão, de modo que não pode a parte agravante reavivar questão cuja discussão já não mais se admite, ante a ocorrência dapreclusãoconsumativa, nos termos do que dispõe o artigo 507, do CPC, in verbis: É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405531-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405531-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405531-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Mauriti Mendes do Nascimento Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Patricia Fgueiredo Barros (OAB: 12641/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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