TJMS - 1405559-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19585/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 07:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 07:04

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 07:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1405559-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Oi S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) não há elementos suficientes, ao menos em análise sumária própria da antecipação dos efeitos recursais, que justifiquem sua concessão e INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, por não vislumbrar que a requerente tenha demonstrado a probabilidade de provimento do recurso ou, ainda, fundamentação relevante que justifique risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intimem-se, inclusive a parte contrária, por seu patrono.

    Após, junte-se cópia desta decisão na apelação e arquivem-se.

  • 29/06/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/05/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1405559-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Oi S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Trata-se de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo ao Recurso de Apelação apresentado por Oi S/A, nos autos da ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória nº 0840523-76.2021.8.12.0001.

    Haja vista a aparente ausência de utilidade do presente requerimento, por se tratar, o caso, de sentença proferida em ação anulatória de débito tributário, que não gera efeitos imediatos após a sua publicação, bem como, inclusive, não confirmou, concedeu ou revogoututelaprovisória concedida anteriormente, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

  • 09/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/04/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1405559-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Oi S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 17:39

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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