TJMS - 0839521-76.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NICOLAS DUARTE ANTUNES

CPF *69.***.*74-35

Advogados

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB: 15467/MS

CPF *54.***.*85-72

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB: 17270/MS

CPF *03.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 20:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 21:45

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:25

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0839521-76.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nicolas Duarte Antunes - Intimação do exequente/embargado, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar acerca dos embargos opostos pelo executado.

  • 25/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 04:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2022 13:47

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2022 15:44

    Processo Reativado

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2022 09:38

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 01:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2021 01:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 08:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 08:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 23:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 23:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2020 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2020 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 00:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:14

    Homologada a Transação

  • 14/05/2020 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2020 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:44

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 11/11/2019 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2019 18:36

    de Conciliação

  • 17/10/2019 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2019 03:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 07:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 10:27

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 00:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 10:57

    Tutela Provisória

  • 12/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2019 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2019 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2019 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2019 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2019 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2019 14:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 16:14

    Declarada incompetência

  • 07/01/2019 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/01/2019 15:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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