TJMS - 1405584-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

DANYJARA DE SOUZA GOMES

CPF *32.***.*88-41

Advogados

WILLIAM NODARIO FREITAS MACHADO

OAB: 22452/MS

CPF *36.***.*15-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405584-53.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Danyjara de Souza Gomes Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -CRÉDITO GERADO POR MULTA COMINATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - NÃO ACOLHIDA - INTIMAÇÃO PESSOAL VERIFICADA - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Mostra-se acertada a decisão recorrida que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença versando sobre inexigibilidade da multa cominatória, por suposta inobservância do disposto na súmula 410 do STJ, constatado que, no caso concreto, a recorrente foi intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento juntado aos autos.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/05/2023 10:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405584-53.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Danyjara de Souza Gomes Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

  • 16/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 09:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405584-53.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Danyjara de Souza Gomes Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Forte no art. 10 do CPC, para fins da análise da admissibilidade do recurso e exame do respectivo pedido de efeito suspensivo ativo, intime-se o agravante para que se manifeste acerca da petição da agravada de f. 71-72, no prazo de 48 horas.

    Com a manifestação do agravante ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405584-53.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Danyjara de Souza Gomes Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:15

    Distribuído por prevenção

  • 25/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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