TJMS - 0812158-73.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES LIMEIRA

CPF *52.***.*83-68

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812158-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Rodrigues Limeira -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 06:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 06:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:02

    Processo Reativado

  • 19/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:48

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812158-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Rodrigues Limeira - Intimação do exequente/embargado, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar acerca dos embargos opostos pelo executado.

  • 25/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 17:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/03/2023 17:04

    Processo Reativado

  • 01/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:50

    Homologada a Transação

  • 16/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

  • 13/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:34

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:38

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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